Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1017806-10.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Segundo Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICK ANDREI VIEIRA

OAB/MT 21426·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 23487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SGT PM

Terceiro

PM

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

JOVANI ROSA PUTARE

CPF

Reu

WELLINGTON ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MACKSUEL FARIAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 09:36

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024.

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:49

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 09:36

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024.

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 14:10

Sentença

•20/03/2024, 14:10

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:00

Desentranhado o documento

08/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

12/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

26/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

26/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/11/2023, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/11/2023, 16:20

Juntada de Ofício

22/11/2023, 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/11/2023, 13:15

Juntada de vista ao mp

01/11/2023, 13:15

Juntada de petição

01/11/2023, 13:15

Juntada de despacho

01/11/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 13:15

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 13:15

Juntada de manifestação

01/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:15

Juntada de acórdão

01/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:15

Juntada de acórdão

01/11/2023, 13:15

Juntada de acórdão

01/11/2023, 13:15

Juntada de resposta

01/11/2023, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/11/2023, 13:15

Devolvidos os autos

01/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 10:46

Juntada de Ofício

26/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 27/03/2023

03/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:49

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes para ciência da Decisão de id. 111984812 que acolheu os embargos de declaração.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

22/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/03/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:56

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:48

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:29

Juntada de Ofício

06/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:58

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:32

Juntada de Ofício

31/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:30

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:39

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 09:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

24/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 21:37

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 20:37

Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:27

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:21

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:52

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:49

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:45

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:41

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:41

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:40

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:40

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:39

Desentranhado o documento

01/08/2022, 16:39

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:38

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de parecer

01/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

29/03/2022, 18:57

Recebida a denúncia contra JOVANI ROSA PUTARE - CPF: 038.025.471-95 (ACUSADO(A))

29/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de resposta

14/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2021, 10:58

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de denúncia

01/09/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 14:27

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2021, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/07/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 11:33

Despacho

•26/12/2023, 17:27

Acórdão

•11/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/10/2023, 13:15

Despacho

•22/09/2023, 17:21

Recurso de sentença

•18/04/2023, 13:49

Decisão

•03/04/2023, 15:51

Decisão

•21/03/2023, 15:12

Despacho

•29/09/2022, 15:29

Sentença

•25/08/2022, 16:39

Decisão

•29/03/2022, 18:53

Decisão

•08/09/2021, 15:19

Outros documentos

•03/09/2021, 14:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/03/2024, 14:10

Sentença

•20/03/2024, 14:10

Despacho

•26/12/2023, 17:27

Acórdão

•11/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/10/2023, 16:47

Acórdão

•11/10/2023, 13:15

Despacho

•22/09/2023, 17:21

Recurso de sentença

•18/04/2023, 13:49

Decisão

•03/04/2023, 15:51

Decisão

•21/03/2023, 15:12

Despacho

•29/09/2022, 15:29

Sentença

•25/08/2022, 16:39

Decisão

•29/03/2022, 18:53

Decisão

•08/09/2021, 15:19

Outros documentos

•03/09/2021, 14:58

Outros documentos

•26/07/2021, 16:21