Execução Fiscal 1018682-45.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 53.013,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ABDIAS REGINALDO RODRIGUES

CPF

Reu

ANA CLARA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANA CLARA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ABDIAS REGINALDO RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018682-45.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP, ABDIAS REGINALDO RODRIGUES, ANA CLARA FERREIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a p

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:42

Bens não localizados

22/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:51

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANA CLARA FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ABDIAS REGINALDO RODRIGUES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:22

19/04/2023, 04:23

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018682-45.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP, ABDIAS REGINALDO RODRIGUES, ANA CLARA FERREIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a p

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:42

Bens não localizados

22/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ANA CLARA FERREIRA E RODRIGUES LTDA - EPP em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de ABDIAS REGINALDO RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.

27/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:57

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2022, 04:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:37

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/07/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2021, 10:43

Conclusos para decisão

25/05/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:22

Decisão

•29/05/2021, 10:43