Execução Fiscal 1019293-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 57.800,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARINA GERMANO ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 07:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARINA GERMANO ARRUDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:36

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 07:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:16

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:16

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/05/2024, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:43

Sentença

•25/11/2023, 22:24

Decorrido prazo de MARINA GERMANO ARRUDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2023, 22:24

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:27

Processo Desarquivado

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARINA GERMANO ARRUDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019293-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINA GERMANO ARRUDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos neces

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 14:45

Decisão

•22/03/2023, 18:37

Decisão

•16/06/2021, 18:35