Execução Fiscal 1019587-50.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 58.189,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ em 08/07/2022 23:59.

02/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME em 08/07/2022 23:59.

22/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019587-50.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME, JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penh

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Bens não localizados

22/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ em 08/07/2022 23:59.

02/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME em 08/07/2022 23:59.

22/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 18:34

Decisão

•29/09/2022, 14:47

08/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019587-50.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSLENE DE J.D. DA CRUZ - ME, JOSLENE DE JESUS DIAS DA CRUZ 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penh

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Bens não localizados

22/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:47

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:05

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 20:18

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:05

Decisão

•09/06/2021, 10:30