Execução Fiscal 1019607-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 53.163,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO CESAR GARCIA MENDES

CPF

Reu

CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:55

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de MAURO CESAR GARCIA MENDES em 14/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ em 14/04/2023 23:59.

27/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Todas as movimentações(37)

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 23:55

Sentença

•01/05/2026, 23:55

01/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:55

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:55

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de MAURO CESAR GARCIA MENDES em 14/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ em 14/04/2023 23:59.

27/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de MAURO CESAR GARCIA MENDES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 03:07

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 03:47

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019607-41.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLATINA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MAURO CESAR GARCIA MENDES, CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:43

Bens não localizados

22/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:36

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão

30/05/2021, 23:37

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 23:37

Decisão

•22/03/2023, 18:43

Despacho

•10/10/2022, 19:36

Decisão

•09/06/2021, 10:36