Execução Fiscal 1019720-97.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 57.785,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 10:36

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 21:20

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 22:04

Decisão

•22/03/2023, 18:33

09/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 10:36

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 24/08/2023

10/08/2023, 17:00

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMELIA DE MATTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019720-97.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 117505893). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais pela parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2023, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2023, 22:04

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:49

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

03/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de AMELIA DE MATTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:20

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019720-97.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMELIA DE MATTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessário

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2022, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:12

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:12

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:30

Decisão

•31/07/2018, 10:02