Execução Fiscal 1019723-52.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 57.785,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 13:43

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: TANIA MARIA DE MATTOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 13:10

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 13:43

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: TANIA MARIA DE MATTOS Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 05/08/2022 23:59.

19/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:50

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TANIA MARIA DE MATTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1019723-52.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 116854354). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Por consequência resta prejudicado a apreciado do pleito de Id. 116854354 formulado pela parte executada. Custas processuais a encargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, e considerando que os valores penhorados via SISBAJUD foram transferidos para o SISCONDJ, determino a expedição de Alvará Judicial dos valores depositados nos autos (ID nº 119393035) em favor da executada TANIA MARIA DE MATTOS, a qual deverá ser intimada para informar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando assim a expedição do respectivo Alvará. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 16:44

Desentranhado o documento

31/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:15

Processo Desarquivado

22/05/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

03/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MATTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019723-52.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TANIA MARIA DE MATTOS 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte deved

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:18

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:12

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:12

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 17:03

Decisão

•22/03/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:18

Decisão

•31/07/2018, 10:02