Procedimento Comum Cível 1038683-56.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.370,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN FRAGA DE CASTRO

OAB/MT 20935·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

OAB/SP 242289·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LILIAN FRAGA DE CASTRO GOMES

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:18

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:18

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:47

Sentença

•12/03/2026, 13:47

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 19:01

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 15:29

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/03/2025, 03:17

Juntada de alvará

05/03/2025, 14:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:40

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1038683-56.2018.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários no ID. 84765119, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo nenhuma objeção, a ré deverá depositar o valor devido em 05 (cinco) dias (artigo 95, CPC). Cuiabá, 22 de março de 2023. Gestor Judiciário

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 19:00

Processo Desarquivado

20/03/2023, 22:12

Arquivado Provisoriamente

23/08/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:18

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

29/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:51

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 00:11

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:19

Processo Desarquivado

09/03/2021, 00:54

Arquivado Provisoriamente

23/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:36

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2020, 11:40

Conclusos para decisão

14/05/2019, 10:56

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2019, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 08:42

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 14:23

Audiência conciliação realizada para 26/02/2019 10:29 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

26/02/2019, 10:30

Audiência conciliação realizada para 26/02/2019 - 10:00 CEJUSC CUIABÁ.

26/02/2019, 10:29

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 14/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 14/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:27

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 05:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 17:32

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 09:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/12/2018, 09:02

Decorrido prazo de LILIAN FRAGA DE CASTRO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 17:26

Publicado Intimação em 28/11/2018.

28/11/2018, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 00:13

Publicado Decisão em 27/11/2018.

28/11/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:05

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:53

Audiência conciliação designada para 26/02/2019 10:00 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/11/2018, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2018, 15:20

Conclusos para decisão

22/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 13:53

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:43

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:59

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 15:59

Despacho

•15/07/2025, 16:51

Despacho

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•21/05/2024, 15:10

Decisão

•21/05/2024, 15:10

Outros documentos

•31/03/2023, 11:40

Despacho

•22/08/2022, 22:12

Decisão

•25/04/2022, 17:50

Despacho

•04/10/2021, 08:43

Decisão

•20/05/2020, 11:40

Decisão

•09/04/2019, 15:53

Decisão

•23/11/2018, 15:20

Despacho

•13/11/2018, 15:43