Execução Fiscal 1047432-91.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.302,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS LORENZETTI

OAB/MT 28420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA DA SILVA GNUTZMANN

CPF

Reu

LUERCI DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:11

Devolvidos os autos

11/12/2025, 10:17

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUERCI DIAS FERREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2025, 07:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:04

Todas as movimentações(60)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:11

Devolvidos os autos

11/12/2025, 10:17

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:48

Despacho

•07/10/2025, 13:58

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUERCI DIAS FERREIRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2025, 07:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de LUERCI DIAS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:26

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA GNUTZMANN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:26

Decorrido prazo de CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047432-91.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CAMILA DA SILVA GNUTZMANN, LUERCI DIAS FERREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleite

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 21:50

Conclusos para decisão

30/09/2020, 02:30

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 02:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:20

Recurso de sentença

•07/04/2025, 07:38

Sentença

•15/03/2025, 10:43

Sentença

•15/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:07

Decisão

•22/03/2023, 18:46

Decisão

•29/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:27

Decisão

•19/10/2020, 21:50