Execução Fiscal 1055800-89.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.867,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GLOBAL-MIX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GAITAN GUZMAN

CPF

Reu

LENIR MARIA VIERO GAITAN GUZMAN

CPF

Reu

ELIZABETH VIERO GAITAN BONELLI LEONEL

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VIERO GAITAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:25

Processo Desarquivado

21/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de ELIZABETH VIERO GAITAN BONELLI LEONEL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIERO GAITAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de LENIR MARIA VIERO GAITAN GUZMAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GAITAN GUZMAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de GLOBAL-MIX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:39

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 21:41

Decisão

•22/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:25

Processo Desarquivado

21/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de ELIZABETH VIERO GAITAN BONELLI LEONEL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIERO GAITAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de LENIR MARIA VIERO GAITAN GUZMAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GAITAN GUZMAN em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de GLOBAL-MIX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:25

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055800-89.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBAL-MIX NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME, JOSE ANTONIO GAITAN GUZMAN, LENIR MARIA VIERO GAITAN GUZMAN, ELIZABETH VIERO GAITAN BONELLI LEONEL, MARCO ANTONIO VIERO GAITAN Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfe

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

22/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de ELIZABETH VIERO GAITAN BONELLI LEONEL em 11/08/2022 23:59.

07/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIERO GAITAN em 11/08/2022 23:59.

30/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:35

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 05:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 05:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/07/2022, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 21:38

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:42

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:41

Juntada de Certidão

09/12/2020, 07:41

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 13:50

Decisão

•29/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:35

Decisão

•31/01/2021, 21:38