Execução Fiscal 0000426-46.2016.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 97.874,99

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 12:36

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:04

Processo correicionado

21/07/2025, 10:04

Processo em correição

21/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/07/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:12

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 12:36

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:04

Processo correicionado

21/07/2025, 10:04

Processo em correição

21/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/07/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000426-46.2016.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. DE JESUS FARIAS - ME, SILVANA DE JESUS FARIAS I – DEFIRO a PENHORA ONLINE postulada em ID. n. 118010617, limitada ao valor indicado pelo exequente; II – Procedo com a juntada aos autos do extrato da busca realizada no sistema SISBAJUD e, sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário; III – Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o executado deverá ser intimado para, querendo, impugnar. IV – Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. V- Caso o valor bloqueado não quite todo o débito exequendo, ou na hipótese de não serem encontrados quaisquer valores em contas do executado, DEFIRO o pedido formulado com fito de determinar a constrição de eventuais veículos cadastrados no CPF/CNPJ da parte executada, através do Sistema RENAJUD. VI – Determino desde já a pesquisa das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, através do sistema INFOJUD. VII – Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Por fim, consigno que a executada S. DE JESUS FARIAS – ME não possui instituição financeira associada, não sendo possível proceder ao bloqueio dos valores, conforme captura de tela em anexo. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

19/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:34

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000426-46.2016.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. DE JESUS FARIAS - ME, SILVANA DE JESUS FARIAS Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi despachada em 07/11/2016 – Id. n. 35461416 – pág.: 02, momento em que houve a interrupção do prazo prescricional. Desta data em diante a parte exequente não obteve êxito em qualquer outro advento capaz d

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 21:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:18

Decorrido prazo de S. DE JESUS FARIAS - ME em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de SILVANA DE JESUS FARIAS em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/11/2022, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:59

Expedição de Juntada de Informações.

25/07/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 15:27

Conclusos para decisão

25/07/2020, 15:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/07/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 15:15

Sentença

•25/09/2024, 15:15

Despacho

•29/08/2024, 17:43

Despacho

•29/08/2024, 17:43

Decisão

•12/09/2023, 14:39

Decisão

•24/07/2023, 16:26

Decisão

•22/03/2023, 21:44

Despacho

•07/02/2023, 16:40

Decisão

•18/06/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:55

Decisão

•04/02/2022, 15:07

Decisão

•29/07/2020, 13:29

Outros documentos

•25/07/2020, 16:21