Execução Fiscal 0000965-55.2006.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 420.307,56

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE CARNAUBAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARNAUBA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Todas as movimentações(222)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:30

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE CARNAUBAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARNAUBA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA ANDRE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE CARNAUBAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CARNAUBA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000965-55.2006.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: EXECUTADO: LUIZ CARLOS CARNAUBA, FRANCISCO ARRUDA ANDRE, SERGIO ANDRE CARNAUBAS, JORDINO ARRUDA ANDRE Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por MINISTERIO DA FAZENDA, em face de LUIZ CARLOS CARNAUBA e outros (3) todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE CARNAUBAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000965-55.2006.8.11.0108.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS CARNAUBA, FRANCISCO ARRUDA ANDRE, SERGIO ANDRE CARNAUBAS, JORDINO ARRUDA ANDRE Vistos, etc. Intimem-se novamente a exequente para que se manifeste nos autos quanto ao pedido de ID 89695615, fazendo-se constar que a reiterada omissão da exequente importará em concordância tácita ao pleito defensivo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:16

Processo Desarquivado

13/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:46

Arquivado Provisoriamente

05/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2022, 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:44

Conclusos para decisão

15/12/2021, 23:41

Recebidos os autos

15/12/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

26/10/2021, 02:10

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

23/10/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/09/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/06/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 01:59

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2014, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

12/06/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/03/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2007, 03:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/12/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2006, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/07/2006, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/07/2006, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2006, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2006, 01:29

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:33

Sentença

•14/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 20:38

Despacho

•21/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:25

Decisão

•29/06/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:15

Decisão

•15/04/2022, 11:45

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