Execução Fiscal 0001641-92.2008.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.312,56

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

HOTEL VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de HOTEL VILA RICA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:58

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001641-92.2008.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: HOTEL VILA RICA LTDA - ME SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correr

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 20:02

Despacho

•04/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de HOTEL VILA RICA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:58

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001641-92.2008.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: HOTEL VILA RICA LTDA - ME SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correr

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:42

Desapensado do processo 0001693-88.2008.8.11.0088

18/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:12

Apensado ao processo 0001693-88.2008.8.11.0088

15/03/2022, 16:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/08/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/06/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 02:32

Despacho (Despacho)

29/09/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga )

17/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/08/2009, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2009, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2009, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/04/2009, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/04/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2009, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2008, 02:23

Despacho

•02/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:12