Execução Fiscal 0001825-82.2007.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 471,90

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

MIGUEL VANDERLEI GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTIN RODRIGUES

OAB/MT 4206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MIGUEL VANDERLEI GONCALVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:11

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001825-82.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: MIGUEL VANDERLEI GONCALVES SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não corre

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 20:02

Despacho

•04/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de MIGUEL VANDERLEI GONCALVES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:11

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001825-82.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: MIGUEL VANDERLEI GONCALVES SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não corre

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de MIGUEL VANDERLEI GONCALVES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:37

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/10/2021, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/10/2021, 01:17

Definitivo (Arquivamento)

11/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/06/2010, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/06/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2010, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/09/2008, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/09/2008, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/05/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2008, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2008, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2008, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2007, 02:41

Despacho

•02/11/2022, 17:25