Execução Fiscal 0003630-41.2005.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.584,81

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

MARI ESTELA ZEMBRANI

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DELTA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTIN RODRIGUES

OAB/MT 4206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DELTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:51

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003630-41.2005.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DELTA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não corr

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:24

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/05/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 20:02

Despacho

•04/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DELTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:51

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003630-41.2005.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIPUANA EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DELTA SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não corr

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2023, 20:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/12/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2022, 22:18

Recebidos os autos

15/03/2022, 09:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2021, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

17/12/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2020, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/11/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2020, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2020, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/06/2019, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2016, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/12/2012, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2010, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2010, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2010, 00:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Carga )

19/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/01/2009, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2008, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2008, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/07/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/07/2008, 01:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2008, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/10/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/10/2007, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

18/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:01

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2006, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2006, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/02/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/02/2006, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2006, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/01/2006, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2006, 01:18

Despacho

•02/11/2022, 17:25