Execução de Título Extrajudicial 1002636-13.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002636-13.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002636-13.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: REJANE FERREIRA BEZERRA Vistos/VGM, Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face da decisão interlocutória de ID 118816246 proferida nos autos. Alega a embargante que houve omissão quanto à utilização da ferramenta "teimosinha" no âmbito do SISBAJUD para busca de ativos financeiros. Cumpre esclarecer que a decisão anterior foi clara ao destacar que o valor pleiteado foi bloqueado de maneira suficiente para o pagamento da dívida em questão. Portanto, a utilização da ferramenta "teimosinha" no âmbito do SISBAJUD não se mostra necessária nesse momento, uma vez que o montante necessário para a satisfação do débito já foi bloqueado integralmente. Além disso, verifica-se que a qualificação da embargante encontra-se equivocada, uma vez que a parte legítima no presente processo é a TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e não a BELLA LIS MODA LTDA-ME, como consta na petição do presente embargos de declaração. Nesse contexto, após análise da decisão embargada, não vislumbro a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justificariam a interposição dos presentes Embargos de Declaração. Desse modo, tendo em vista que a questão sobre a utilização da ferramenta "teimosinha" torna-se irrelevante diante do bloqueio integral do valor pleiteado, rejeito os Embargos de Declaração interpostos pela parte TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, visto que o ato recorrido não incorreu em vício contido no art. 1.022 do CPC. Se o recorrente discorda do teor do julgado, deve utilizar a via recursal apta. Por fim, mantenha-se o regular prosseguimento do feito proposto na decisão recorrida. Publique-se. Intimem-se. Sorriso/MT, datado e assinado eletronicamente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA BEZERRA em 05/03/2026 23:59

Decorrido prazo de TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA BEZERRA em 19/11/2025 23:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)