Apelação Cível 0000928-09.2012.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 622.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matupá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ALFEO BOSCOLI NETO

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO

Autor

MARILEI JANDREY

CPF

Autor

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Autor

WELBER MARCOS DE SOUSA MIRANDA

OAB/MT 17059·CPF·Representa: Autor

LAURA RUVIERI DE AMORIM

OAB/MT 29270·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ALFEO BOSCOLI NETO

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO

Autor

MARILEI JANDREY

CPF

Autor

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

HDI SEGUROS SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S/A

Terceiro

ESPOLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO

Terceiro

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

ALFEO BOSCOLI NETO

CPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO

Reu

MARILEI JANDREY

CPF

Reu

DENISE CONCEICAO ZOTTIS BOSCOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(25)

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Autor

WELBER MARCOS DE SOUSA MIRANDA

OAB/MT 17059·CPF·Representa: Autor

LAURA RUVIERI DE AMORIM

OAB/MT 29270·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO

OAB/MT 14250·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/MT 13242·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MT 8506·CPF·Representa: Réu

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241·CPF·Representa: Réu

LAURA RUVIERI DE AMORIM

OAB/MT 29270·CPF·Representa: Réu

WELBER MARCOS DE SOUSA MIRANDA

OAB/MT 17059·CPF·Representa: Réu

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Réu

NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

OAB/MT 32094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

04/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:30

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 12:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

06/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALFEO BOSCOLI NETO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

04/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:30

Decisão interlocutória

03/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:02

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 17:10

Decisão

•12/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 12:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de agravo ao stj

06/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALFEO BOSCOLI NETO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:13

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

13/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

15/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 18:31

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:15

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:11

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 17:28

Publicado Acórdão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 21:14

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 18:44

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MACHADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARILEI JANDREY em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFEO BOSCOLI NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:31

Publicado Intimação de pauta em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 03:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

15/11/2023, 20:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:02

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:23

Juntada de Certidão

09/09/2023, 11:01

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:54

Outros documentos

•15/04/2024, 17:15

Outros documentos

•15/04/2024, 17:15

Intimação de Acórdão

•19/03/2024, 10:47

Acórdão

•18/03/2024, 19:43

Acórdão

•12/12/2023, 21:14

Acórdão

•12/12/2023, 20:36

Decisão

•27/09/2023, 13:04

Decisão

•23/03/2023, 09:20

Sentença

•04/07/2022, 14:02