Execução Fiscal 0001782-28.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 107.442,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LB SANTOS CELULARES - ME

Terceiro

L. B. SANTOS-CELULARES

CNPJ

Reu

LINDINALVA BUENO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de L. B. SANTOS-CELULARES - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:33

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 16:09

Sentença

•28/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de L. B. SANTOS-CELULARES - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:54

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:19

Juntada de certidão da contadoria

28/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de L. B. SANTOS-CELULARES - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/01/2024, 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 07:50

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/05/2023, 08:40

Processo Desarquivado

24/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:54

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0001782-28.2015.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2023, 17:25

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:25

Realizado cálculo de custas

27/02/2023, 17:25

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

03/02/2023, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:15

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

10/05/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 23/02/2022

09/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:08

Juntada de Ofício

09/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de L. B. SANTOS-CELULARES - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:54

Apensado ao processo 0011979-03.2019.8.11.0004

22/02/2022, 13:08

Apensado ao processo 0011203-71.2017.8.11.0004

22/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:47

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

21/06/2021, 02:33

Juntada (Juntada)

21/06/2021, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2021, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/05/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/05/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/09/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/09/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/08/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/04/2015, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 02:22