Cumprimento de sentença 0002742-72.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 02:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:10

Sentença

•10/02/2026, 18:10

10/02/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de PAULO EMILIO MAGALHAES em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 02:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 21:58

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/11/2024, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 10:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/11/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

11/11/2024, 10:14

Processo correicionado

29/07/2024, 18:38

Juntada de Certidão

29/07/2024, 18:38

Processo em correição

22/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:06

Juntada de Alvará

18/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0002742-72.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que os autos transitou em julgado em 09/03/2023, qual fixou o teto para expedição de RPV o valor de R$ 7.087,22 (Sete Mil Oitenta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos). Dessa forma, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para informar o interesse ou não quanto a renuncia ao teto ou se em cumprimento a decisão judicial deverá ser expedido também o devido ofício precatório no valor de R$ 8.063,78 (Oito Mil Sessenta e Três Reais e Setenta e Oito Centavos). Cuiabá, 23 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0002742-72.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 23 de maio de 2023. Assinado Digitalmente MARCILENE MARTINS DOS SANTOS GABILHERI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:29

Processo Desarquivado

23/05/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 15/05/2023

18/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:55

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 0002742-72.2012.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEILA MARIA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE CUIABÁ Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública Municipal. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – Considerando a certificação do trânsito em julgado, o objeto do título executivo judicial e o atendimento dos pressupos

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2023, 09:40

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0002742-72.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:13

Juntada de intimação

21/03/2023, 18:36

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:36

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 18:36

Devolvidos os autos

21/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/03/2023, 18:36

Juntada de vista ao mp

21/03/2023, 18:36

Juntada de petição

21/03/2023, 18:36

Juntada de decisão

21/03/2023, 18:36

Juntada de intimação

21/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:57

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:41

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:21

Conclusos para decisão

07/07/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de LEILA MARIA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:56

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:14

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:50

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:42

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/11/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:05

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:03

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

18/09/2020, 01:19

Juntada (Juntada)

18/09/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/08/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/04/2014, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/01/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/12/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:24

Remessa (Remessa)

07/05/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2013, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2012, 01:11

Despacho

•24/10/2025, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 10:26

Decisão

•16/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:29

Decisão

•17/04/2023, 18:05

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:13

Decisão

•14/12/2022, 23:23

Despacho

•11/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 06:02

Expediente

•19/04/2022, 06:02

Despacho

•19/07/2021, 18:21

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/02/2026, 18:10

Sentença

•10/02/2026, 18:10

Despacho

•24/10/2025, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 10:26

Decisão

•16/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:29

Decisão

•17/04/2023, 18:05

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:13

Decisão

•14/12/2022, 23:23

Despacho

•11/07/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 06:02

Expediente

•19/04/2022, 06:02

Despacho

•19/07/2021, 18:21

Outros documentos

•03/03/2021, 21:25