Execução Fiscal 0010871-41.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 228,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HALLEX SANDRO MINGOTI REGO

OAB/MT 15093·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA

OAB/MT 16131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA

CPF

Reu

LUIZ JOSE BRITO COSTA

CPF

Reu

BRITO COSTA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:47

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:57

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0010871-41.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:58

Realizado cálculo de custas

27/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

07/02/2023, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:16

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:47

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:57

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Documentos

Intimação

•24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0010871-41.2016.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:58

Realizado cálculo de custas

27/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

07/02/2023, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:16

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:26

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:02

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

28/03/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/11/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2018, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2018, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:38