Agravo em Recurso Especial 0013035-77.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Sinop 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

JOCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

DANIELEN GARCIA SANTOS

OAB/MT 25304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

30/04/2026, 08:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

30/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/04/2026, 17:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:30

Despacho

•10/04/2026, 17:07

Acórdão

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Acórdão

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Manifestação (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Sentença (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Recurso

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:30

Despacho

•10/04/2026, 17:07

Acórdão

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Acórdão

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 17:07

Petição (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Manifestação (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Sentença (Outras)

•10/04/2026, 17:07

Recurso

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Outros Documentos

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Decisão

•10/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:07

Sentença

•10/04/2026, 17:07