Execução Fiscal 0042906-45.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 468.503,56

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICARDO EUGENIO PALMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de RICARDO EUGENIO PALMEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 18/05/2023

29/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO EUGENIO PALMEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:31

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de RICARDO EUGENIO PALMEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 08:51

Decisão

•21/03/2023, 17:54

30/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 18/05/2023

29/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO EUGENIO PALMEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:31

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0042906-45.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RICARDO EUGENIO PALMEIRA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 88024639 e 88024640), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, e

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 12:43

Determinada a redistribuição dos autos

21/03/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 06:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 08:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/01/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:35

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

19/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2013, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 16:03

Despacho

•24/01/2020, 11:31