Cumprimento de sentença 0055888-23.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 6.183.609,74

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 03:50

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL BUZZO DE MATOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL ORTIZ LAINETTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de IGOR HENRY BICUDO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Todas as movimentações(437)

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 03:50

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 03:49

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 17:37

Sentença

•20/10/2025, 17:37

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Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL BUZZO DE MATOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL ORTIZ LAINETTI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de IGOR HENRY BICUDO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:06

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/10/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL BUZZO DE MATOS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL ORTIZ LAINETTI em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de IGOR HENRY BICUDO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:41

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:54

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2025, 15:00

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 12:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:13

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias

18/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

17/02/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de RAFAEL ORTIZ LAINETTI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de IGOR HENRY BICUDO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL BUZZO DE MATOS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 02:57

Juntada de Informações

04/12/2024, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

02/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:23

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:22

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:23

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/04/2024, 18:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 18:38

Processo Reativado

23/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:13

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/03/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 17:43

Processo Reativado

09/01/2024, 18:42

Devolvidos os autos

09/01/2024, 18:42

Juntada de acórdão

09/01/2024, 18:42

Juntada de acórdão

09/01/2024, 18:42

Juntada de petição

09/01/2024, 18:42

Juntada de embargos de declaração

09/01/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:42

Juntada de intimação

09/01/2024, 18:42

Juntada de impugnação aos embargos

09/01/2024, 18:42

Juntada de petição

09/01/2024, 18:42

Juntada de petição

09/01/2024, 18:42

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:42

Juntada de petição

09/01/2024, 18:42

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:42

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de acórdão

09/01/2024, 18:41

Juntada de acórdão

09/01/2024, 18:41

Juntada de recurso especial

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação

09/01/2024, 18:41

Juntada de recurso especial

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação

09/01/2024, 18:41

Juntada de contrarrazões

09/01/2024, 18:41

Juntada de contrarrazões

09/01/2024, 18:41

Juntada de decisão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação

09/01/2024, 18:41

Juntada de agravo ao stj

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação

09/01/2024, 18:41

Juntada de contrarrazões

09/01/2024, 18:41

Juntada de decisão

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de despacho

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/01/2024, 18:41

Juntada de petição de habilitação nos autos

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de petição

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de petição

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Juntada de petição

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Juntada de petição

09/01/2024, 18:40

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) TELEFONICA BRASIL S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrentes: Alessandro Tarcísio Almeida da Silva e outros Recorrido: Bicudo, Matos e Morais Advogados Associados - BMM Recurso Especial na Apelação Cível n. 0055888-23.2015.8.11.0041 Recorrente: Bicudo, Matos e Morais Advogados Associados - BMM Recorrido: Alessandro Tarcísio Almeida da Silva e outros Decisão: (...) Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível n. 0055888-23.2015.8.11.0041 Ante o exposto, inadmito ambos os recursos especiais, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Ass.: Desembargadora

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:41

Expedido alvará de levantamento

17/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:02

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:51

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 23:50

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 13:42

Publicado Sentença em 26/05/2021.

26/05/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 18:10

Publicado Despacho em 02/02/2021.

04/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:45

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 21:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:05

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 03:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/07/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

29/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/02/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/12/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 00:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

27/03/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

08/11/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

22/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/05/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/05/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/05/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

11/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/12/2015, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2015, 01:32

Cumprimento de sentença

•29/09/2025, 15:46

Sentença

•29/08/2025, 16:38

Sentença

•29/08/2025, 16:38

Sentença

•23/06/2025, 15:17

Sentença

•23/06/2025, 15:17

Cumprimento de sentença

•05/05/2025, 17:43

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Outros documentos

•09/10/2024, 22:33

Petição

•05/07/2024, 17:22

Decisão

•01/07/2024, 17:29

Decisão

•01/07/2024, 17:29

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 17:36

Todos os documentos(33)

Sentença

•20/10/2025, 17:37

Sentença

•20/10/2025, 17:37

Cumprimento de sentença

•29/09/2025, 15:46

Sentença

•29/08/2025, 16:38

Sentença

•29/08/2025, 16:38

Sentença

•23/06/2025, 15:17

Sentença

•23/06/2025, 15:17

Cumprimento de sentença

•05/05/2025, 17:43

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Decisão

•30/10/2024, 16:29

Outros documentos

•09/10/2024, 22:33

Petição

•05/07/2024, 17:22

Decisão

•01/07/2024, 17:29

Decisão

•01/07/2024, 17:29

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 17:36

Manifestação

•15/03/2024, 17:36

Despacho

•09/01/2024, 14:57

Certidão

•13/12/2023, 14:08

Decisão

•29/05/2023, 23:02

Documento de comprovação

•19/04/2023, 14:24

Decisão

•22/03/2023, 17:26

Outros documentos

•28/11/2022, 18:14

Outros documentos

•28/11/2022, 18:14

Documento de comprovação

•24/11/2022, 11:41

Acórdão

•31/10/2022, 09:39

Acórdão

•28/10/2022, 11:44

Petição

•05/09/2022, 17:08

Acórdão

•12/08/2022, 13:46

Acórdão

•12/08/2022, 13:14

Despacho

•17/12/2021, 14:41

Sentença

•25/10/2021, 13:04

Sentença

•24/05/2021, 18:18

Despacho

•29/01/2021, 16:07