Execução Fiscal 1001373-86.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.614,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

FREDERICO NIEBISCH NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE BELUSSI MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BELUSSI MIRANDA

OAB/MT 7410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:45

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:24

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:22

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 14:24

Decisão

•25/08/2023, 17:16

15/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:45

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:24

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:33

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001373-86.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: FREDERICO NIEBISCH NETO - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT em face de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 93956036, o excipiente/executado interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva. Ins

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:42

Processo Desarquivado

26/10/2022, 15:06

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 08:56

Arquivado Provisoriamente

04/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2022, 12:29

Decisão

•23/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:42

Documento de comprovação

•31/08/2022, 12:02

Documento de comprovação

•31/08/2022, 12:02

Decisão

•01/07/2022, 13:04

Despacho

•02/03/2022, 16:31