Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001337-12.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOLDADO RICCI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SOLDADO RICCI

Terceiro

3 SGT PM EUDES

Terceiro

2 SGT PM EUDES

Terceiro

FABIO JUNIOR NEGRIS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LUCAS NEGRIS DE ARAUJO

CPF

Reu

DOUGLAS DA SILVA RICCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUDES NOGUEIRA MARIANO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO JUNIOR NEGRIS

OUTROS_PARTICIPANTES

A ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 18:26

Recebidos os autos

05/04/2026, 21:05

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 21:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de LUCAS NEGRIS DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 18:26

Recebidos os autos

05/04/2026, 21:05

Extinta a punibilidade por prescrição

05/04/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ciência

•17/04/2026, 18:26

Sentença

•05/04/2026, 21:04

05/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 21:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:49

Decorrido prazo de LUCAS NEGRIS DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 06:36

Expedição de Mandado

30/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:15

Juntada de Termo de audiência

30/09/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/09/2025 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

30/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de EUDES NOGUEIRA MARIANO FILHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de EUDES NOGUEIRA MARIANO FILHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 13:19

Expedição de Mandado

19/05/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:00

Expedição de Mandado

12/05/2025, 12:47

Expedição de Mandado

12/05/2025, 12:41

Desentranhado o documento

12/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de ofício

07/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 07:28

Expedição de Mandado

23/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado

23/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado

23/04/2025, 12:57

Expedição de Mandado

23/04/2025, 12:51

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/09/2025 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

11/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUCAS NEGRIS DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

27/12/2024, 07:59

Juntada de Certidão

27/12/2024, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/12/2024, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/12/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2024, 19:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 05/12/2024 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 14:32

Expedição de Mandado

08/11/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:27

Expedição de Mandado

04/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Expedição de Mandado

02/09/2024, 15:52

Expedição de Mandado

02/09/2024, 15:52

Expedição de Mandado

02/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/12/2024 15:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de LUCAS NEGRIS DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:52

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:14

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/08/2024 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/03/2024, 21:44

Decorrido prazo de LUCAS NEGRIS DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:47

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:01

Juntada de Certidão

02/09/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 10:12

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/02/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA

02/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 21:16

Conclusos para decisão

12/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de RUTE DE LAET E SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à Dra. RUTE DE LAET E SOARES, para informá-la que a certidão de URH está disponível no ID 113242495.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:15

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/03/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA

22/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:26

Juntada de Ofício

17/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:20

Juntada de Ofício

17/11/2022, 10:18

Expedição de Mandado

17/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:54

Processo Desarquivado

11/11/2022, 07:00

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 06:59

Recebidos os autos

27/09/2022, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.

27/09/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:18

Juntada de Ofício

08/10/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 16:13

Audiência Preliminar cancelada para 26/10/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.

08/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de denúncia

08/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:37

Juntada de Ofício

22/09/2021, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:07

Audiência Preliminar designada para 26/10/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.

30/08/2021, 18:05

Recebidos os autos

12/01/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:43

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:43

Sentença

•05/04/2026, 21:04

Despacho

•01/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:03

Despacho

•11/04/2025, 12:53

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Decisão

•19/08/2024, 18:50

Decisão

•19/08/2024, 18:50

Decisão

•26/07/2024, 18:09

Decisão

•26/07/2024, 18:09

Decisão

•10/07/2024, 19:15

Decisão

•06/03/2024, 17:19

Decisão

•06/03/2024, 17:19

Todos os documentos(19)

Ciência

•17/04/2026, 18:26

Sentença

•05/04/2026, 21:04

Sentença

•05/04/2026, 21:04

Despacho

•01/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:03

Despacho

•11/04/2025, 12:53

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:47

Decisão

•19/08/2024, 18:50

Decisão

•19/08/2024, 18:50

Decisão

•26/07/2024, 18:09

Decisão

•26/07/2024, 18:09

Decisão

•10/07/2024, 19:15

Decisão

•06/03/2024, 17:19

Decisão

•06/03/2024, 17:19

Despacho

•31/07/2023, 21:16

Decisão

•22/03/2023, 18:33

Decisão

•26/09/2022, 07:56

Despacho

•12/01/2021, 08:43