Execução Fiscal 1005212-27.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.852,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 15:02

Juntada de Alvará

05/10/2023, 16:20

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:26

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:26

Sentença

•22/09/2023, 13:34

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legal

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20/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 15:02

Juntada de Alvará

05/10/2023, 16:20

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:34

Extinto o processo por desistência

22/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de embargos à execução

14/08/2023, 16:55

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: FREDERICO NIEBISCH NETO - ME, FREDERICO NIEBISCH NETO Processo nº 1005212-27.2019.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:57

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/07/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:33

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005212-27.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: FREDERICO NIEBISCH NETO - ME Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT em face de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 93956018, o excipiente/executado interpôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva. Ins

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

12/03/2023, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de FREDERICO NIEBISCH NETO - ME em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 11:52

Juntada de citação

11/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:00

Juntada de correspondência devolvida

27/10/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 03:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:52

Conclusos para decisão

09/09/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 09:05

Decisão

•20/07/2023, 12:57

Decisão

•23/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:11

Documento de comprovação

•31/08/2022, 11:55

Documento de comprovação

•31/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 03:10

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:55

Despacho

•27/09/2019, 15:52