Petição Cível 1005731-02.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.824,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 45486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L A DE ALVARENGA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:05

Processo Desarquivado

29/03/2026, 15:18

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:05

Processo Desarquivado

29/03/2026, 15:18

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:47

Despacho

•08/04/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 14:05

Expedição de Mandado

04/12/2024, 05:52

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:38

Desentranhado o documento

04/12/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 05:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 16:37

Expedição de Mandado

07/11/2024, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 16:36

Expedição de Mandado

04/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão

29/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:22

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:35

Desentranhado o documento

14/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1005731-02.2019.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para promover o preparo e a distribuição da Carta Precatória de citação do requerido na Comarca do Juízo deprecado, juntado o comprovante da distribuição nos autos. Primavera do Leste, 23 de março de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 05:46

Conclusos para decisão

30/09/2022, 07:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2022, 10:51

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:13

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:58

Desentranhado o documento

16/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 09:10

Decorrido prazo de J. C. MARCHETTI & MARCHETI LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:35

Decorrido prazo de JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:40

Publicado Intimação em 11/03/2020.

27/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:28

Redistribuído por dependência em razão de erro material

09/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:36

Declarada incompetência

09/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:46

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 13:38

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:33

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:34

Despacho

•30/10/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:38

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:42

Despacho

•01/12/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:03

Decisão

•20/03/2020, 18:20

Decisão

•09/03/2020, 17:12

Despacho

•03/10/2019, 17:33