Execução Fiscal 1007366-11.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.045,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE SMANIOTTO ZEFERINO

OAB/MT 14056·CPF·Representa: Réu

YURI ROBSON NADAF BORGES

OAB/MT 15046·CPF·Representa: Réu

GLEICY BRUNALDI TURCHIARI

CPF·Representa: Réu

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EXPRESSO NS

Terceiro

EMPRESA NORTE SUL

Terceiro

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 20:00

Juntada de Certidão

27/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

12/09/2023, 12:57

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 20:00

Juntada de Certidão

27/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 08:35

Decisão

•15/02/2023, 15:12

11/11/2023, 05:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

12/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:22

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:50

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA 1007366-11.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:55

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 04:11

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:41

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 11:33

Publicado Despacho em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 14:17

Conclusos para decisão

02/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 13:51

Conclusos para decisão

24/05/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 09:33

Despacho

•05/09/2022, 14:45

Decisão

•13/08/2021, 18:09

Despacho

•10/11/2018, 14:17

Despacho

•08/09/2017, 13:51