Execução Fiscal 0002140-44.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.885,84

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ

OAB/SP 336575·CPF·Representa: Réu

VLADIR IGNACIO DA SILVA NEGREIROS ALVES

OAB/SP 208552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIVINO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

RUBENS VEIGA SALVADOR MARTINS

CPF

Reu

REGINA VEIGA MARTIN

CPF

Reu

MADEREIRA MONTE NEGRO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

LAUDEVINO LEANDRO MACHADO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DILNEI WALTER

CPF

Reu

WALTERLEI WALTER

CPF

Reu

ELMO WALTER

CPF

Reu

GILNEI WALTER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:12

Mandado devolvido designada

06/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 16:50

Juntada de Carta precatória

27/03/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:34

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:12

Mandado devolvido designada

06/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 06:59

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 15:05

Decisão

•14/02/2023, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 16:50

Juntada de Carta precatória

27/03/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:34

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 16:09

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:08

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:25

Expedição de Carta precatória

24/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de REGINA VEIGA MARTIN em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:59

Decorrido prazo de RUBENS VEIGA SALVADOR MARTINS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 15:15

Expedição de Carta precatória

11/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado

11/04/2023, 13:54

Expedição de Mandado

11/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:06

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a defesa a se manifestar nos autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:49

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:46

Remessa (Remessa)

22/11/2016, 01:37

Remessa (Remessa)

21/11/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2016, 01:14