Execução Fiscal 0026211-36.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 28.490,07

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO MARCOS MINOSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO

OAB/MT 9106·CPF·Representa: Réu

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:30

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 22/05/2023

12/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:38

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:49

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:30

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 16:56

23/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 17:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 22/05/2023

12/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:38

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026211-36.2013.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de FERNANDO MARCOS MINOSSO. Despacho inicial proferido à fl. 13. Comparecimento espontâneo do executado à fl. 22. Efetivada a ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, aportou aos autos petição da exequente pleiteiando a extinção da execução, com julgamento do mé

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:29

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:37

Recebidos os autos

28/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/10/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2019, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

30/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2018, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2017, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada)

13/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

08/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/09/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/07/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:03

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

21/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/07/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2014, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2014, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/07/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2014, 00:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:02

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/01/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:12