Procedimento Comum Cível 0039236-33.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0039236-33.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:46

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:10

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:09

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: UBALDO MONTEIRO FILHO, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Processo n. 0039236-33.2012.8.11.0041 AUTOR(A): BENEDITA EIDIL DE CASTRO Vistos. Trata-se de ação pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:35

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Processo Desarquivado

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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