Execução Fiscal 1000261-48.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 230,88

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Terceiro

EDILSON ANTONIO PIAIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

MARCOS B. DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS B. DE ALMEIDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:29

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/10/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS B. DE ALMEIDA - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 09:29

Decisão

•02/10/2025, 09:29

06/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/10/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:29

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/10/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/09/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2025, 10:34

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

26/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

25/09/2025, 21:24

Processo Desarquivado

25/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 16:07

Nomeado curador

13/12/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 08:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/12/2023, 08:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:24

Decorrido prazo de MARCOS B. DE ALMEIDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1000261-48.2019.8.11.0050 Valor da causa: R$ 230,88 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço:

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/07/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:22

Conclusos para decisão

25/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 11:02

Decisão

•16/02/2025, 15:27

Decisão

•16/02/2025, 15:27

Decisão

•15/01/2024, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 08:37

Despacho

•29/09/2023, 18:40

Despacho

•27/02/2023, 13:56

Despacho

•17/03/2022, 18:10

Decisão

•19/03/2019, 15:22