Procedimento Comum Cível 1000389-29.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 13.950,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 13:49

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:49

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:47

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:26

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 13:49

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:49

Juntada de Informações

30/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:47

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de YDIARA GONCALVES DAS NEVES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

01/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/02/2024, 15:29

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/08/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

14/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000389-29.2017.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS AUTOR(A): MARIA ANANIAS DA SILVA VISTOS. 1. Da análise dos autos, verifico que o processo está em ordem, inexistindo questões preliminares e prejudiciais de mérito pendentes de análise, motivo pelo qual DECLARO O FEITO SANEADO. 2. DEFIRO a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes eventualmente requeridas pelas partes. 3. Caso haja requerimento de depoimento pessoal pela parte contrária, ficam as partes desde já intimadas, bem como seus patronos, ressaltando que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor, conforme o artigo 385, § 1º, do CPC. 4. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 15H30MIN (MT), a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca de Água Boa – MT. 5. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão[1], devendo, nesse caso, manifestarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 6. A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fara de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art.4º) 7. Havendo interesse na realização da audiência telepresencial, para acompanhar a solenidade, as partes deverão acessar o Microsoft Teams através do computador ou, não o tendo, excepcionalmente pelo celular, observando as seguintes orientações por todos os participantes: a) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou PREVIAMENTE baixar o aplicativo “Microsoft Teams” em seu aparelho celular, gratuitamente, na loja de aplicativos (ressalto que, conforme art. 4º, § 7º, do Provimento 15/2020-CGJ, deve-se utilizar o smartphone (celular) em caso excepcional); b) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo, preferencialmente com fones de ouvido para evitar ruídos na audiência; c) Acessar, na data e horário indicados – com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, o endereço eletrônico enviado (link) e preencher seu NOME COMPLETO para ingresso na sala de audiência virtual; d) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as partes/testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, existindo a possibilidade de atraso para início da solenidade ou no decorrer do ato; e) As partes e testemunhas deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; f) Em caso de concordância do procurador constituído ou defensor público, fica facultada a oitava virtual das testemunhas nos respectivos escritórios do procurador ou Defensoria Pública. Assim, caso a parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, bem como viabilizar que a câmera capture TODO o ambiente da sala/escritório, o que também será observado pelo Juízo durante a audiência. 8. Caso a pessoa que será ouvida não disponha de recursos tecnológicos para participação na videoaudiência, deverá comunicar previamente nos autos, preferencialmente no momento de sua intimação. 9. Caberá ao Oficial de Justiça indagar ao intimando se possui os recursos tecnológicos necessários para participação no ato e, em caso positivo, informar-lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação. 10. Registro que, caso não tenha recursos tecnológicos, poderá a parte/testemunha a ser ouvida comparecer diretamente na sala passiva deste Juízo, no gabinete da 1ª Vara Cível, devendo o advogado informar com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas o nome da parte/testemunha nos autos e no e-mail [email protected], para o respectivo agendamento. 11. Em relação à sala passiva disponibilizada pelo Juízo, importante esclarecer que, em qualquer hipótese, haverá um servidor ou estagiário responsável pela sala passiva, que prestará a assistência necessária para a oitiva das testemunhas e/ou partes. 12. Consigno que, em face do princípio da celeridade processual e o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, as partes deverão trazer suas testemunhas ao ato processual INDEPENDENTE de intimação realizada pelo Juízo, salvo se as partes estiverem assistidas pela Defensoria Pública ou substituídas pelo Ministério Público, hipótese em que serão intimadas pelo Juízo, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. 13. Se for o caso de intimação pelo Juízo, autorizo a utilização dos meios tecnológicos disponíveis, nos termos da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021. 14. Nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas. 15. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NGU1N2MzYTAtNmNkMC00OWM3LWEyN2ItMDg1ZGE1NWRmNWEz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522d35f80be-7084-45bc-b54e-cdc3b3013497%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=486dd030-0c66-4300-87fa-7b147340aa73&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/08/2023 15:30, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

23/06/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:58

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito acerca da petição da autarquia requerida.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

05/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:49

Juntada de acórdão

22/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

02/06/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 04:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2018, 16:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2018, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2018, 16:25

Publicado Sentença em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:55

Julgado improcedente o pedido

20/02/2018, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 11:32

Conclusos para julgamento

24/01/2018, 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/01/2018 13:10 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

24/01/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 13:21

Conclusos para decisão

23/01/2018, 09:37

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:05

Publicado Decisão em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 12:23

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2018 13:10 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

19/10/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 18:05

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 17:23

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 17/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 23:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2017, 14:38

Juntada de Petição de contestação

12/06/2017, 14:36

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ANANIAS DA SILVA em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 16:22

Publicado Decisão em 28/04/2017.

28/04/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/04/2017, 20:05

Conclusos para decisão

13/04/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 09:41

Documentos

Informação

•25/06/2025, 14:51

Recurso de sentença

•05/02/2024, 15:29

Sentença

•30/01/2024, 16:43

Sentença

•30/01/2024, 16:43

Decisão

•16/08/2023, 14:34

Decisão

•23/06/2023, 17:55

Despacho

•17/03/2023, 19:03

Acórdão

•22/11/2022, 17:47

Recurso de sentença

•28/02/2018, 16:26

Recurso de sentença

•28/02/2018, 16:25

Sentença

•20/02/2018, 18:12

Despacho

•24/01/2018, 13:21

Decisão

•19/10/2017, 18:04

Decisão

•17/04/2017, 20:05

26/06/2023, 00:00