Apelação Cível 1000520-67.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.933,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Canarana 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Autor

XAVIER

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

RENATO XAVIER DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

OAB/MT 14961·CPF·Representa: Réu

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/MT 2528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

11/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão

11/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

31/10/2025, 17:53

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão

11/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão

11/11/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:20

Decisão

•08/10/2025, 13:18

11/11/2025, 12:20

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

31/10/2025, 17:53

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 13:18

Liminar Prejudicada

08/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de RENATO XAVIER DE ASSUNCAO em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

22/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2025, 17:43

Publicado Acórdão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 09:47

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 09:47

Baixa Definitiva

28/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de RENATO XAVIER DE ASSUNCAO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 02:22

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

16/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:18

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:37

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:43

Recebidos os autos

01/08/2025, 04:54

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 04:54

Acórdão

•28/08/2025, 09:47

Recurso de sentença

•21/07/2025, 13:12

Sentença

•25/06/2025, 17:53

Sentença

•25/06/2025, 17:53

Despacho

•13/08/2024, 10:46

Decisão

•16/07/2024, 17:38

Decisão

•06/06/2024, 13:34

Decisão

•19/01/2024, 16:52

Decisão

•10/05/2023, 15:56

Decisão

•22/03/2023, 18:56

Outros documentos

•22/03/2023, 15:11