Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000854-38.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.331,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2025, 12:09

Processo Desarquivado

26/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:50

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/11/2025, 12:09

Processo Desarquivado

26/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 18:02

Sentença

•27/02/2025, 18:02

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/06/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:15

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:02

Baixa Administrativa

27/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (REQUERIDO)

27/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2024, 11:46

Processo Desarquivado

06/11/2024, 11:46

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/08/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:47

Juntada de decisão

30/07/2024, 17:15

Juntada de decisão

30/07/2024, 17:15

Juntada de intimação

30/07/2024, 17:15

Juntada de manifestação

30/07/2024, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 17:15

Processo Reativado

30/07/2024, 17:15

Devolvidos os autos

30/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 20:30

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 20:30

Juntada de Projeto de sentença

29/02/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão

30/09/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 09:10

Recebidos os autos

30/09/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:06

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:23

Audiência de conciliação realizada em/para 12/09/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

13/09/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 1000854-38.2023.8.11.0050 Designação Sessão de Conciliação CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do art. 16, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, designo sessão de conciliação para 12/09/2023 14:30, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, CUJO LINK, está informado nos autos. As partes estão devidamente intimadas através de seus advogados. OBS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência, através do e-mail, [email protected] ou telefone 65-99228-8465 (somente whatssApp) ADVERTENCIA: a ausência injustificada do reclamante, acarretará em extinção e arquivamento do feito, e ainda na condenação ao pagamento das custas processuais. A ausência injustificada do requerido, importará em confissão e revelia. Campo Novo do Parecis - MT, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023 NILZA PEREIRA BRANT Gestora Judiciária

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:57

Audiência de conciliação redesignada em/para 12/09/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

10/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de CLADIS BROLIO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1000854-38.2023.8.11.0050.. REQUERENTE: CLADIS BROLIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Vistos. Defiro o requerimento ID 120201532 Designe-se sessão de conciliação em conformidade com a pauta do Juizado (Lei 9.099/95, art. 16). Intimem-se às partes para que compareçam à audiência de conciliação, que deverá ser agendada pela escrivania deste juízo, conforme pauta pré-estabelecida. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 21 de junho de 2023. PEDRO DAVI BENETTI Juiz(a) de Direito em Substituição Legal

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000854-38.2023.8.11.0050 POLO ATIVO:CLADIS BROLIO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI, GLENDA RAMOS DE SOUZA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de conciliação do Juizado de Campo Novo Data: 06/06/2023 Hora: 15:30, no endereço: AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEF

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:12

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

23/03/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 12:12

Cumprimento de sentença

•12/08/2024, 09:23

Decisão

•27/06/2024, 14:07

Decisão

•27/06/2024, 14:07

Decisão

•27/05/2024, 16:50

Sentença

•29/02/2024, 20:30

Sentença

•29/02/2024, 20:30

Despacho

•29/09/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:57

Despacho

•26/06/2023, 20:30