Cumprimento de sentença 0007078-33.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.203,56

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067577

07/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49074154

06/05/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074153

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067577

07/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49074154

06/05/2026, 02:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074153

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/04/2026, 09:11

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 15:43

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:28

Juntada de Alvará

16/05/2025, 10:15

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 09:14

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:24

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:19

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:50

Juntada de elaboração de cálculos

24/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0007078-33.2017.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, impulsiono os autos com a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo INSS. Pontes e Lacerda-MT, 6 de julho de 2023. LIBIA MENEZES DA COSTA Assinado digitalmente

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2023, 08:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, para manifestação nos autos, dentro do prazo legal, esclarecendo que em caso de inércia será o mesmo remetido ao arquivo definitivo. Pontes e Lacerda/MT, 12 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:00

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007078-33.2017.8.11.0013. AUTOR: VOLNEI CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I -

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 12 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Analista Judiciário

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 19:03

Juntada de Laudo Pericial

12/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de VOLNEI CARLOS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:15

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 07:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:11

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2021, 01:14

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/07/2021, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2018, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

09/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/08/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

29/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada)

27/08/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

22/08/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2018, 01:27

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:07

Juntada (Juntada)

09/07/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

09/07/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

06/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada)

05/07/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

09/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

06/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/09/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

26/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

15/08/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2017, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/08/2017, 02:37

Documentos

Documento de comprovação

•13/07/2021, 14:21

Decisão

•30/07/2021, 13:14

Decisão

•22/11/2021, 07:53

Sentença

•11/04/2023, 11:58

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2023, 08:00

Decisão

•20/06/2023, 10:58

Despacho

•14/07/2023, 15:34

Despacho

•26/04/2024, 21:02

Despacho

•26/04/2024, 21:02

Decisão

•12/09/2024, 14:51

Sentença

•21/08/2025, 17:26

Sentença

•21/08/2025, 17:26

Sentença

•24/04/2026, 18:15

Sentença

•24/04/2026, 18:15