Cumprimento de sentença 1018429-62.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 336.553,98

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CARLOS AWIRE TORRES ALT

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADI PEDROSA DE ALMEIDA

OAB/MT 7951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS AWIRE TORRES ALT

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:28

Juntada de Precatório

09/05/2023, 14:21

Juntada de Precatório

26/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:27

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:00

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:08

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 04:53

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:28

Juntada de Precatório

09/05/2023, 14:21

Juntada de Precatório

26/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:27

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 15:26

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença movida por Carlos Awire Torres Alt em desfavor do Estado de Mato Grosso. Extrai-se da sentença exequenda juntada em Id. 13849797 que o Executado foi condenado a restabelecer a pensão por morte recebida pelo Exequente até os seus 24 (vinte e quatro) anos de idade, enquanto estiver cursando ensino superior, bem como ao pagamento retroativo das prestações até a data da reativação do benefício. A sentença foi parcialmente retificada em grau de

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:04

Recebidos os autos

29/10/2021, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

29/10/2021, 14:28

Juntada de certidão da contadoria

29/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:14

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2020, 13:35

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:53

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 23/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 23:04

Decorrido prazo de CARLOS AWIRE TORRES ALT em 03/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 15:54

Publicado Intimação em 27/07/2018.

14/08/2018, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 20:13

Publicado Intimação em 13/07/2018.

12/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 00:18

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/07/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:54

Conclusos para decisão

26/06/2018, 20:34

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 20:32

Decisão

•12/09/2020, 13:35

Decisão

•02/09/2020, 09:20

Despacho

•09/07/2018, 13:54

Outros documentos

•26/06/2018, 20:32

Outros documentos

•26/06/2018, 20:32

Outros documentos

•26/06/2018, 20:32

Outros documentos

•26/06/2018, 20:32