Execução Fiscal 0001115-76.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2010

Valor da Causa

R$ 10.911,26

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 07:18

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 13:35

Sentença

•05/06/2024, 13:35

12/06/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 07:18

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

31/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar pessoalmente a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, acerca de eventual prescrição intercorrente conforme despacho de ID. 96072166.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO N.: 0001115-76.2010.8.11.0017 POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME DETERMINO a intimação da parte exequente para o fim de manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 09:02

Recebidos os autos

26/09/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2022, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2022, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2022, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2020, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/01/2020, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2016, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/12/2016, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/12/2016, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2014, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2013, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2013, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2013, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:49

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

09/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:32

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

04/12/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

10/08/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/12/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2010, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2010, 02:06

Despacho

•26/09/2022, 15:13