Execução Fiscal 0001217-69.2008.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2008

Valor da Causa

R$ 952,26

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALMIRA ROSLI BATISTA AMARAL

CPF

Reu

A. R. B. DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 16:49

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:33

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:51

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 14:58

Sentença

•05/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 16:49

Extinto o processo por desistência

05/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ALMIRA ROSLI BATISTA AMARAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO a executada consoante o consoante o disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do CPC, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, com relação à decisão de id. 82049203, fl. 03.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 12:21

Expedição de Carta

07/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:14

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 05:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 23:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2022, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/08/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/08/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

20/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/04/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:42

Remessa (Remessa)

28/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

10/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

11/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2008, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2008, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2008, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/10/2008, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 01:40

Despacho (Despacho)

01/10/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/09/2008, 01:11

Sentença

•19/04/2024, 16:31

Sentença

•19/04/2024, 16:31

Sentença

•25/02/2024, 15:46

Sentença

•25/02/2024, 15:46

Decisão

•18/12/2023, 16:06