Execução Fiscal 0003077-79.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.901,39

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 17/08/2023

23/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2023, 10:12

Juntada de despacho

17/05/2023, 10:12

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:42

Transitado em Julgado em 17/08/2023

23/08/2023, 07:41

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 10:23

Acórdão

•20/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2023, 10:12

Juntada de despacho

17/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 10:12

Juntada de intimação de pauta

17/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:12

Juntada de acórdão

17/05/2023, 10:12

Juntada de acórdão

17/05/2023, 10:12

Juntada de acórdão

17/05/2023, 10:12

Juntada de manifestação

17/05/2023, 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 10:12

Devolvidos os autos

17/05/2023, 10:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU - CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE FISCAL – REMESSA DO CARNÊ DE PAGAMENTO AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE – NOTIFICAÇÃO PRESUMIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O IPTU é um tributo cujo lançamento se dá de ofício, constituindo-se de forma definitiva o crédito tributário com a simples notificação do contribuinte para pagamento. 2. “A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o REsp n. 1.111.124/PR (submetido à

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:05

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2022, 15:52

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 10:09

Recebidos os autos

02/07/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 23:01

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/11/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2018, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

19/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:40

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

26/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/08/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2012, 01:15

Acórdão

•20/04/2023, 12:27

Acórdão

•19/04/2023, 17:44

Despacho

•14/02/2023, 15:15

Recurso de sentença

•07/04/2022, 15:52