Execução Fiscal 0005146-54.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.764,08

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 19:01

Juntada de despacho

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Todas as movimentações(301)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 10:27

Acórdão

•20/04/2023, 12:25

07/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 19:01

Juntada de despacho

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:01

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:01

Juntada de manifestação

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 19:01

Devolvidos os autos

31/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REs

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MARQUES DOMINGUES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES FREITAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de M.A.M. DOMINGUES & CIA LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 16:56

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/10/2021, 17:39

Juntada de Informações

29/09/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2021, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão

25/09/2020, 14:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 03:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/03/2017, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/11/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2016, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:33

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

05/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/10/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:20

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/09/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:15

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

13/09/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:02

Despacho (Despacho)

10/07/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2011, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2011, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2010, 01:23

Acórdão

•20/04/2023, 12:25

Acórdão

•19/04/2023, 17:44

Despacho

•14/02/2023, 15:14

Despacho

•02/06/2022, 16:49

Recurso de sentença

•14/06/2021, 14:42

Sentença

•13/05/2021, 19:15

Despacho

•11/05/2021, 14:21

Despacho

•27/04/2021, 17:41

Despacho

•26/04/2021, 15:25

Despacho

•08/04/2021, 13:56

Despacho

•07/10/2020, 15:38