Execução Fiscal 0006194-08.2006.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 631,80

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 17/05/2023

20/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:57

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006194-08.2006.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE LIMA Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos. A parte exequente requereu a extinção da presente execução em razão de a parte executada ter quitado integralmente a dívida. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:48

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:08

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 17/05/2023

20/09/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 08:24

Decisão

•07/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:57

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006194-08.2006.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE LIMA Intimação - SENTENÇA Numero do Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos. A parte exequente requereu a extinção da presente execução em razão de a parte executada ter quitado integralmente a dívida. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:02

Processo Desarquivado

31/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 13:29

Processo Desarquivado

02/07/2022, 13:26

Expedição de Alvará.

11/02/2022, 12:35

Arquivado Provisoriamente

07/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 09:58

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:58

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

28/11/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 03:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2018, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

23/02/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/04/2016, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/08/2015, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:08

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

31/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/04/2015, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/04/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2014, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2014, 01:01

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

25/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/07/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:02

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

30/06/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/03/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

07/10/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 00:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/07/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

26/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2009, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

12/02/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/05/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/12/2006, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2006, 01:34

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:12