Execução Fiscal 1001374-57.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.111,62

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:58

Bens não localizados

26/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 16:28

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 09:29

Decisão

•26/02/2026, 15:14

16/04/2026, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:58

Bens não localizados

26/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

09/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 16:28

Desarquivamento

11/01/2026, 16:27

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/08/2024, 15:35

Processo Reativado

15/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

24/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 18:23

Processo Desarquivado

14/03/2023, 18:23

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 03:50

Recebidos os autos

28/10/2022, 03:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Recuperação judicial) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:30

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 19:50

Juntada de Ofício

12/03/2021, 19:50

Juntada de Ofício

27/05/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 17:38

Juntada de Ofício

02/04/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:57

Decorrido prazo de MJB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 10:33

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:33

Despacho

•25/11/2024, 15:24

Despacho

•25/11/2024, 15:24

Decisão

•21/03/2023, 13:32

Decisão

•14/02/2022, 10:22

Decisão

•16/05/2019, 10:20