Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001463-30.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.552,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NOEMIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB/MT 6454·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

NOEMIA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:19

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 06:54

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 02:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 19:46

Sentença

•02/12/2024, 19:46

20/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARCEL ALEXANDRE LOPES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:19

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 06:54

Juntada de Alvará

03/12/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 13:01

Processo Desarquivado

30/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:12

Expedição de Ofício de RPV

16/08/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:37

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2024, 14:12

Processo Reativado

20/03/2024, 14:12

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/02/2024, 15:39

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

15/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 01:57

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 04:31

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 07:05

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001463-30.2022.8.11.0026.. REQUERENTE: NOEMIA MARIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Vistos em sentença. Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. Compulsando os autos, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado da lide em razão da desnecessidade de produção de outras provas. Devidamente CITADO o Estado (Reclamado), conforme ex

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:50

Juntada de Projeto de sentença

23/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 18:28

Decisão

•13/11/2024, 18:28

Decisão

•04/07/2024, 17:13

Decisão

•04/07/2024, 17:13

Decisão

•03/04/2024, 17:38

Decisão

•03/04/2024, 17:38

Cumprimento de sentença

•27/02/2024, 15:39

Sentença

•23/03/2023, 12:50