Execução Fiscal 1002208-60.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 780,09

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOAO DUARTE AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:08

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2024, 17:54

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:08

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 18:33

Sentença

•22/11/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/10/2024, 17:54

Juntada de Certidão

29/10/2024, 17:54

Processo Desarquivado

29/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAO DUARTE AFONSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 18:33

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

24/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 18:28

Processo Desarquivado

14/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 05:15

Recebidos os autos

28/10/2022, 05:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

06/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:39

Processo Desarquivado

29/03/2021, 18:38

Arquivado Provisoriamente

14/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 07:41

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:28

Processo Desarquivado

13/05/2020, 17:27

Arquivado Provisoramente

19/12/2019, 14:44

Processo Desarquivado

18/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 10:20

Arquivado Provisoramente

14/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 01:20

Conclusos para decisão

11/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 16:44

Conclusos para decisão

05/07/2019, 08:05

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 08:05

Decisão

•21/03/2023, 13:30

Decisão

•30/09/2021, 15:20

Decisão

•03/08/2020, 07:41

Decisão

•06/11/2019, 01:20

Decisão

•08/07/2019, 16:44