Execução Fiscal 0000541-48.2010.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.416,01

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de SILVIO MACCARI em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 09/08/2025

29/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:28

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de SILVIO MACCARI em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 08:28

Sentença

•29/07/2025, 08:28

22/08/2025, 07:30

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 09/08/2025

29/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 08:28

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO MACCARI em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 08:36

Bens não localizados

08/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 08:36

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2023, 08:45

Juntada de decisão

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:45

Juntada de acórdão

16/05/2023, 08:45

Juntada de acórdão

16/05/2023, 08:45

Juntada de acórdão

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2023, 08:45

Devolvidos os autos

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – AFASTADA - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – PRESCRIÇÃO INTERCO RRENTE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO – TEMA 567 E 571 – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:04

Remessa (Remessa)

15/07/2020, 00:37

Remessa (Remessa)

09/07/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/07/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2020, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

07/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

07/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/10/2019, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/10/2019, 01:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

24/09/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 01:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 00:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/10/2010, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2010, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2010, 01:31

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Decisão

•08/04/2024, 08:36

Acórdão

•18/04/2023, 17:49

Acórdão

•18/04/2023, 17:49

Acórdão

•18/04/2023, 17:47

Decisão

•13/01/2023, 14:50