Execução Fiscal 0001923-82.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.474,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIZ PAULO L CASTELLUCIO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 18:48

Juntada de decisão

23/05/2023, 18:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:48

Juntada de manifestação

23/05/2023, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:48

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Município de Cuiabá Transitada em julgado arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:35

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:48

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 13:48

Despacho

•15/10/2021, 16:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 18:48

Juntada de decisão

23/05/2023, 18:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:48

Juntada de manifestação

23/05/2023, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:48

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Município de Cuiabá Transitada em julgado arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ PAULO L CASTELLUCIO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 16:55

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

20/11/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 07:25

Juntada de expediente

17/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 11:39

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/11/2018, 01:04

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

29/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/10/2013, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2011, 01:55

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

31/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2009, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

18/07/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

01/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/04/2007, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2006, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2006, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/04/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2005, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2005, 02:02

Despacho (Despacho)

01/03/2005, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2005, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2005, 02:37

Recurso de sentença

•27/09/2021, 11:56

Despacho

•12/02/2021, 17:28