Procedimento Comum Cível 1002240-59.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067573

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074151

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074152

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067573

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074151

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074152

30/04/2026, 03:25

Documentos

Decisão

•09/07/2019, 13:09

Despacho

•13/08/2019, 15:17

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

22/04/2026, 07:57

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:33

Juntada de Alvará

05/03/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:52

Processo Desarquivado

05/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 16/08/2023

30/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002240-59.2019.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte requerida a manifestar no prazo legal, acerca dos Embargos de Declaração. Pontes e Lacerda-MT, 24 de maio de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:00

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002240-59.2019.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): LUZIA MARIA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR(A): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. I - RELAT

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 12 de janeiro de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS Analista Judiciário

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 19:17

Juntada de Laudo Pericial

12/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:26

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:09

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 06:22

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:21

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 06:45

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:12

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2019, 09:32

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:04

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:17

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/07/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:09

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 14:59

Conclusos para decisão

08/07/2019, 14:59

Despacho

•30/08/2019, 13:52

Decisão

•27/01/2022, 15:41

Sentença

•11/04/2023, 11:58

Sentença

•29/06/2023, 16:20

Cumprimento de sentença

•14/03/2024, 14:51

Manifestação

•14/03/2024, 14:51

Decisão

•18/07/2024, 11:38

Decisão

•18/07/2024, 11:38

Decisão

•06/11/2024, 15:57

Sentença

•24/04/2026, 18:14

Sentença

•24/04/2026, 18:15