Execução Fiscal 0003918-31.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.562,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA MARQUES DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:51

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 31/05/2023

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:24

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:51

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 18:54

Sentença

•22/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:23

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 31/05/2023

18/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 17:14

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003918-31.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: MARIA MARQUES DE ARRUDA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES contra MARIA MARQUES DE ARRUDA. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 107765683 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito compor

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:23

Homologada a Transação

22/03/2023, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE ARRUDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE ARRUDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE ARRUDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 16:04

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:53

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:56

Expedição de Mandado

29/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2022, 07:51

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.

10/10/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:06

Juntada de Ofício

28/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:38

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/07/2022, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 20:21

Conclusos para decisão

11/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:23

Recebidos os autos

13/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2020, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/11/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2019, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

22/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/02/2019, 01:17

Juntada (Juntada)

19/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/02/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/01/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2017, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

08/09/2016, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

08/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

27/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2011, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/07/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/07/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:09

Despacho (Despacho)

24/05/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:36

Decisão

•20/11/2022, 14:47

Decisão

•07/10/2022, 15:36

Despacho

•28/07/2022, 11:03

Decisão

•14/06/2022, 20:21

Despacho

•28/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:51

Decisão

•23/02/2022, 14:17

Decisão

•23/02/2022, 09:11