Execução Fiscal 0008148-92.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

R$ 394.316,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

OAB/MT 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SALVADOR DAS GRACAS

CPF

Reu

OLIVEIRA SANTOS & GRACAS LTDA

CNPJ

Reu

MAURO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MAURO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:23

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

11/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(434)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:23

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 17:29

Decisão

•14/07/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

11/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/03/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:42

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/10/2024, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 07:37

Conclusos para decisão

30/06/2024, 13:49

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:52

Decretada a indisponibilidade de bens

26/09/2023, 14:21

Bens não localizados

26/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:01

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 17:25

Determinada Requisição de Informações

28/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

11/05/2023, 19:04

Juntada de acórdão

11/05/2023, 19:04

Juntada de acórdão

11/05/2023, 19:04

Juntada de manifestação

11/05/2023, 19:04

Juntada de petição

11/05/2023, 19:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 19:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 19:04

Devolvidos os autos

11/05/2023, 19:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/05/2023, 19:04

Juntada de despacho

11/05/2023, 19:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 19:04

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 19:04

Juntada de manifestação

11/05/2023, 19:04

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 19:04

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 19:04

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 19:04

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 19:04

Juntada de manifestação

11/05/2023, 19:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 19:42

Juntada de Ofício

08/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 21:20

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:27

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

10/09/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 22:26

Recebidos os autos

10/09/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 10:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:02

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

11/09/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/06/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

14/05/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:05

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2010, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/04/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2010, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

26/08/2009, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2009, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

06/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2009, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2008, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/01/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

08/10/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/07/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

21/05/2007, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2007, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2007, 01:56

Remessa (Remessa)

15/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/12/2006, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2006, 01:23

Decisão

•29/04/2025, 10:15

Sentença

•10/03/2025, 18:24

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Despacho

•03/12/2024, 18:57

Despacho

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•25/10/2024, 15:47

Decisão

•16/10/2024, 17:51

Recurso de sentença

•14/10/2024, 15:45

Sentença

•11/10/2024, 15:00

Sentença

•10/10/2024, 20:08

Sentença

•12/08/2024, 13:49

Decisão

•02/07/2024, 18:48

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/09/2025, 17:29

Decisão

•14/07/2025, 17:13

Decisão

•29/04/2025, 10:15

Sentença

•10/03/2025, 18:24

Decisão

•25/02/2025, 16:14

Despacho

•03/12/2024, 18:57

Despacho

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•25/10/2024, 15:47

Decisão

•16/10/2024, 17:51

Recurso de sentença

•14/10/2024, 15:45

Sentença

•11/10/2024, 15:00

Sentença

•10/10/2024, 20:08

Sentença

•12/08/2024, 13:49

Decisão

•02/07/2024, 18:48

Decisão

•02/07/2024, 07:37

Decisão

•26/09/2023, 14:21

Decisão

•14/09/2023, 15:56

Decisão

•10/08/2023, 18:18

Decisão

•28/07/2023, 17:25

Acórdão

•18/04/2023, 17:47

Acórdão

•18/04/2023, 17:44

Despacho

•09/02/2023, 12:23

Decisão

•23/05/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:04

Recurso de sentença

•02/05/2022, 15:18

Sentença

•18/04/2022, 21:20

Decisão

•24/03/2022, 18:29

Decisão

•10/02/2022, 19:20

Decisão

•10/02/2022, 11:13